Regras de segurança cibernética

Regras de segurança cibernética

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O centro de Cooperação de Defesa Cibernética da OTAN de Tallin, Estônia (Ccdcoe) elaborou o primeiro manual no mundo de Direito Internacional aplicado à Guerra Cibernética: The Tallinn Manual on the International Law Applicable to Cyber Warfare. O documento já atraiu atenção de estruturas oficiais russas.

Não é por acaso que o Manual de Tallinn tenha este nome. Em 2008, na capital da Estônia, foi constituído o Ccdcoe com o objetivo principal de prestar assistência à OTAN na solução de problemas técnicos, jurídicos e políticos, ligados à condução de guerras eletrônicas.

Quanto ao próprio documento, ele contém 95 regras ligadas à regularização de conflitos no espaço cibernético. Assim, na opinião dos autores do projeto, um Estado pode responder a ataques, atraindo à responsabilidade da agressão ou aplicando “contramedidas proporcionais”.

Está proposto considerar tal agressão como “ataques armados”, causa pela qual o Estado agredido pode recorrer à autodefesa, inclusive com a utilização de armas convencionais.

Ao mesmo tempo, o Estado-agressor deve ser chamado à responsabilidade, mesmo se atacar com a ajuda de intermediários de outros países.

Destaque-se que a espionagem cibernética, roubos e ataques eletrônicos aos sites, que não provoquem prejuízos ao nível estatal, não podem ser considerados como ataques armados.

Os autores do documento consideram que os ataques cibernéticos possam ser equiparados a armas químicas, biológicas e radiológicas pela força de ação.

Conforme destaca a revista Kommersant-Vlast, o Manual de Tallinn refere algaritmos de ações de países e de alianças militares no caso de ataques cibernéticos de envergadura. Os autores do documento dão a entender que não há necessidade de elaborar novas leis no caso de guerras cibernéticas, sendo suficiente aplicar normas jurídicas internacionais já existentes. Isso contraria radicalemente a posição de não apenas da Rússia, mas também de alguns outros Estados.

Neste contexto, a Rússia propõe dedicar-se a problemas importantes nessa esfera tais como a defesa contra ataques de hackers,a violação dos direitos de autor, etc.

 O novo documento da OTAN sobre guerras cibernéticas já atraiu atenção de várias entidades russas, inclusive o MRE, o Ministério da Defesa e estruturas de segurança, porque, na opinião de especialistas, o Manual de Tallinn permite aos países da OTAN desencadear guerras cibernéticas.

Ao mesmo tempo, analistas consideram pouco provável que os representantes dos países da OTAN vão operar imediatamente em conformidade com o Manual de Tallinn. Em qualquer caso, a intenção dos presidentes da Rússia e dos Estados Unidos, Vladimir Putin e Barack Obama, de assinar no quadro do próximo encontro em junho uma série de acordos intergovernamentais sobre as medidas de confiança no espaço cibernético testemunha a vontade de chegar a compromissos nessa esfera.

Liubov Kurianova
fonte: http://portuguese.ruvr.ru/2013_05_29/regras-de-seguranca-cibernetica-9391/